Xingu+ | Acervo - Portaria n. 144, de 23/10/98 [revoga a Portaria n. 123, de 28/08/98, que proibiu a realizacao de queimadas no estado do Mato Grosso nos municipios listados na mesma].

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Portaria n. 144, de 23/10/98 [revoga a Portaria n. 123, de 28/08/98, que proibiu a realizacao de queimadas no estado do Mato Grosso nos municipios listados na mesma].

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Legislação Queimada

Construída em tempo recorde, a usina de Belo Monte está
sendo construída sem licenciamentos exigidos por lei