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Decreto n. 91.244, de 09/05/85 [declara de ocupacao dos silvicolas, area de terras que menciona no Estado do Para e da outras providencias].


  • Data de Publicação 01/01/1970
  • Autor PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
  • Editora DOU
  • Local da Edição Brasilia-DF
  • Tema Política Indigenista
  • Subtema Demarcação
  • Povo Mebêngôkre Kayapó
  • Área Protegida Terra Indígena Kayapó - TI
  • Bioma / Bacia Bacia do Xingu, Amazônia
  • Área Sudeste do Pará / Xingu
Etiquetas
Delimitação Demarcação:Processo

Documentos
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