Portaria Conjunta n. 15, de 30/08/2002 [define instituicoes responsaveis pela emissao de autorizacao e revalidacoes para uso alternativo do solo e para exploracao de areas com Projetos de Manejo Florestal Sustentavel em propriedade rural].
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor IBAMA, MATO GROSSO. Fundação Estadual do Meio Ambiente. Brasil
- Editora DOU
- Local da Edição Brasilia
- Tema Florestas
- Subtema Política Florestal
- Povo -
- Área Protegida -
- Bioma / Bacia Amazônia, Bacia do Xingu
- Área -
Etiquetas
Código Florestal
Desmatamento
Legislação
Manejo
Documentos
Baixar anexo 10D00513.pdf