Resolucao n. 05, de 06/07/89 [reconhece boa-fe na implantacao de benfeitorias na AI Arara/Altamira e considera ma fe dos 486 demais invas.].
Assina: Romildo Carvalho
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor FUNAI. Comissão de Sindicância
- Editora DOU
- Local da Edição Brasilia-DF
- Tema Situação das Terras
- Subtema Pressões e Ameaças
- Povo Arara
- Área Protegida Terra Indígena Arara - TI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu, Amazônia
- Área Sudeste do Pará / Xingu
Etiquetas
Benfeitoria
Funai
Indenização
Documentos
Baixar anexo ARD00052.pdf