Acao Declaratoria da Terra do Batovi [objetiva declarar judicialmente de carater indigena area ocupada pelos indios Waura].
Processo n. 92.0013080-1.
Acao declaratoria proposta pelo NDI em nome da Sociedade Indigena Waura contra a Uniao Federal e a FUNAI, com o objetivo de declarar judicialmente o carater indigena da area ocupada por essa comunidade indigena.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor LEITÃO, Raimundo Sergio Barros et al
- Editora NDI
- Local da Edição Brasilia-DF
- Tema Sociedade Civil e Indigenismo
- Subtema Assessoria Jurídica
- Povo Wauja
- Área Protegida Parque Indígena do Xingu - PI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu
- Área Parque Indígena do Xingu
Etiquetas
Constituição
Demarcação
Funai
MPF
NDI
Política Indigenista
Documentos
Baixar anexo WRD00005.pdf