Declaracao contestatoria enviada ao Juiz da 5a.Vara Federal do DF em consequencia da Acao Declaratoria movida pela Comunidade Waura.[].
Processo n. 92.0013080-1.
Peca de defesa da FUNAI, re diante da Acao Declaratoria da Comunidade Indigena Waura, por conta do "nao provimento jurisdicional que declare como terra tradicionalmente ocupada" pela comunidade Waura a Terra do Batovi.
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor FUNAI
- Editora Funai
- Local da Edição Brasilia-DF
- Tema Política Indigenista
- Subtema Demarcação
- Povo Wauja
- Área Protegida Parque Indígena do Xingu - PI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu
- Área Parque Indígena do Xingu
Etiquetas
Constituição
Funai
Política Indígena
Tutela
Documentos
Baixar anexo WRD00007.pdf