Acao Declaratoria n. 92.0013080-1 [de autoria da Comunidade Indigena Waura, contra a Uniao e a Funai].
"A presente acao tem por objeto provimento jurisdicional que declare como terra tradicionalmente ocupada, pela Comunidade Indigena Waura, a Terra do Batovi".
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL. Brasília, DF
- Editora Ministério Público Federal
- Local da Edição Brasilia-DF
- Tema Política Indigenista
- Subtema Demarcação
- Povo Wauja
- Área Protegida Parque Indígena do Xingu - PI
- Bioma / Bacia Bacia do Xingu
- Área Parque Indígena do Xingu
Etiquetas
Constituição
Funai
MPF
Política Indígena
Documentos
Baixar anexo WRD00008.pdf