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631 ITENS ENCONTRADOS

Contestações à demarcações de terras Indígenas no Estado do Mato Grosso.

MATO GROSSO. Procuradoria Geral do Estado

Decreto de 02/10/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Marechal Rondon].

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

Decreto de 02/10/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Trincheira Bacaja].

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Arawete Igarape Ipixuna, no estado do Para].

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Koatinemo, no municipio de Altamira, PA].

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

Despacho n. 28, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta aidentificacao e delimitacao da AI Trincheira Bacaja].

JOBIM, Nelson Azevedo, Min. da Justiça

Despacho n. 38, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Cachoeira Seca, PA].

Retificacao publicada no DOU de 12/07/96, p. 12885, S. 1.

JOBIM, Nelson Azevedo, Min. da Justiça

Despachos ns. 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, de 09/07/96 [julga procedentes as contestacoes opostas a identif. e delimitacao de 8 AIs].

JOBIM, Nelson Azevedo, Min. da Justiça

Diligencias requeridas pelo Ministerio da Justica.

Informacao encaminhada a Marcio Santilli sobre a situacao das terras indigenas cujos processos foram, por determinacao ministerial, colocados em diligencia, de acordo com o art. 2o., paragrafo 8o., inciso II, e art. 9o. do Decreto n. 1.775/96.

Expedicao de Portaria Declaratoria para a terra indigena Panara.

FALEIROS, Áureo Araújo

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