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Aviso n. 042/MEX, de 13/02/95 [Sobre a criacao da Terra Indigena Panara, no campo de provas do exercito, em Cachimbo-PA].

Carta ao Ministro da Justica propondo a nao aprovacao do processo da Funai de demarcacao da Terra Indigena Panara, por incluir areas reservadas a instalacao do campo de provas das Forcas Armadas.
Documentos
LUCENA, Zenildo Gonzaga Zoroastro de, Min. do Exército
1995

Contestacao da Funai a Acao que lhe move a Comunidade Indigena Panara.

Acompanha carta do advogado Dourival Garcia do INCRA contestando a acao e Acao Declaratoria de Nicola Barbosa de Azevedo da Motta, representante da Uniao (12/05/95).
Documentos
FONSECA E SILVA, Gerardo Wilames, MOREIRA, Ana Maria de Carvalho
1995

Contestacao Judicial da Uniao a acao proposta pela comunidade indigenaPanara.

Acompanha carta do representante judicial da Uniao Antonio Geraldo da Rocha e Oficio n. 014/PG/95 do Procurador - Geral Dr. Marcelo Luis Castro Rodopiano de Oliveira encaminhando a Contestacao.
Documentos
FONSECA E SILVA, Gerardo Wilames
1995

Decisão Processo n. 95.0001396-7, Interdito Proibitório com pedido de Liminar movida por Hélio Salvador Russo e outros.

A Liminar foi indeferida.
Documentos
LARANJEIRA, Alexandre Jorge Fontes, Juiz
1995

Diagnostico da educacao escolar indigena em Mato Grosso.

Documentos
SECCHI, Darci
1995

Estatuto.

Documentos
PYKATOTI ASSOCIAÇÃO KAMOKO-RE
1995

Extrato de Contrato n. 04/95 [demarcacao topografica da Terra IndigenaKoatinemo, PA].

Documentos
FUNAI, DIVISA, TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO LTDA
1995

História cacique Abrão (1o. Cacique).

Documentos
RUMORI, Abrão
1995

Indigenous rights, environmental protection and the struggle over forest resources in the Amazon: the case of the Brazilian Kayapo.

Temos duas versoes deste texto.
Documentos
TURNER, Terence
1995

Informe da Reunião entre representantes da Funai, Intermat e lideranças Xavante.

Documentos
FUNAI
1995
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