ACERVO

Memória descritiva das análises e conclusões da documentação das Terras Indígenas, encaminhada pela Funai, e das reivindicações do Governo do Pará.

Encaminha o Memorial o Ofício s/n/96-PGE-G de 04/04/1996 da Procuradoria do Estado do Pará.

Documentos

ÉLERES, Paraguassú

1996

Portaria n. 554, de 15/07/96 [designa servidores para receber e julgar propostas para demarcacao de AIs].

Documentos

GAIGER, Júlio Marcos Germany, Pres. da Funai

1996

Relatório e Voto do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 22021-3 Pará movido pelo Estado do Pará.

Documentos

GALVÃO, Ilmar Nascimento, Ministro

1995

Ação Cível Originária declaratória de nulidade de ato jurídico-administrativo federal n. 462-4 movida pelo Governo do Estado do Pará.

Inconstitucionalidade do Decreto n. 22, de 1991. Anexo: Parecer n. 2.963/94-GT negando a nulidade do Decreto, Maria da Glória Ferreira Tamer, 20/10/1994.

Documentos

SADE, Alfredo Antônio Goulart, Procurador

1994

Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 977-0 movida pelo Governo do Estado do Pará.

Pede que seja declarada a Inconstitucionalidade do Decreto 22, de 04/02/1991.

Documentos

BARBALHO, Jader Fontenelle, Gov., SOUZA, Joaquim Lemos Gomes de, Procurador

1993

Carta ao Presidente da Republica.[].

A carta foi redigida no contexto da campanha contra retirada de mogno de AIs no Sul do Para e expressa a disposicao das comunidades Kaiapo em continuar negociando com os madeireiros da regiao.

Documentos

LIDERANÇAS KAYAPO

1993

Carta dos indios kayapo dirigida ao Presidente da Republica.

A campanha deflagrada no segundo semestre de 1992 -contra retirada de mogno de AIs do sul do Para -mobilizou os Kaiapo ate Brasilia onde, em audiencia com autoridades governamentais, solicitaram a continuidade de seus negocios com os madeireiros. Este documento explicita essas expectativas da nacao Kaiapo.

Documentos

LIDERANÇAS KAYAPO

1993

Convênio n. 008/93, que celebram entre si a Funai e a Fundação Body Shop, com o objetivo de prestar assistência médico-sanitária, nas Áreas Indígenas do Médio Xingu, PA.

Documentos

OLIVEIRA, Odenir Pinto de, RODDICK, T. Gordon

1993

Mandado de Segurança com pedido de liminar requerido pelo Estado do Pará.

Documentos

SADE, Alfredo Antônio Goulart, Procurador

1993

Parecer sobre a compatibilidade da legislação referente a demarcação de terras indíugenas com a Constituição Federal de 1988.

Documentos

JOBIM, Nelson Azevedo

1993