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Questao do Direito de Propriedade Intelectual em relacao a Body Shop.[]

Anexos: - Carta a Marcio Santilli com a cronologia sobre a questao do DPI em relacao a Body Shop. - Acordo para o suprimento de Oleo de Castanha entre a Body Shop e a Pukanu Trading Co.; - Convenio sobre o Direito de Propriedade Cultural e Intelectual - Proposta 2 de 7/12/93.

A defesa dos direitos indígenas no judiciário: ações propostas pelo Núcleo de Direitos Indígenas.

O livro reúne 8 ações judiciais propostas pelos advogados do NDI, no período de agosto de 1989 a dezembro de 1994, em favor dos direitos das seguintes comunidades indígenas: Gavião da Montanha, Ticuna, Nambiquara (Sararé e Hahaintesu), Guarani (Sete Cerros e Jaguapiré), Waurá, Panará, Araweté, Parakanã, Xikrin do Bacajá, Assurini, Kararaô e Xikrin do Cateté.

Publicações ISA

ARAÚJO LEITÃO, Ana Valéria do N. (Org.)

Aspectos da atualidade Kayapo, setembro 1995: relatorio.

Relatorio enviado ao ISA sobre madeira, garimpo de Gorotire, Associacao Pukatoti, Posto de Vigilancia e Cisao da aldeia de A'ukre, fundacao da nova aldeia de Moykarako.

TURNER, Terence

Laudo antropológico: A comunidade indígena Waurá e a "Terra do Batovi" (Ação Declaratória Processo n. 92.0013080-I).

Ação Declaratória Processo n. 92.0013080-1, movida pela Comunidade Indígena Waujá contra a União Federal e a Funai. Os Waujá reivindicam a Terra do Batovi, localizada na extremidade sudoeste do Parque Indígena do Xingu. A área reivindicada pelos Waujá seria supostamente propriedade da Agropecuária Batovi S/A.

FRANCHETTO, Bruna

Relatório de viagem para verificar roubo da madeira da aldeia A-Ukre, Reserva Kayapó.

PAYAKÃ, Paulinho

Ata de reunião ocorrida na cidade de Redenção do Pará entre índios Kayapó, Funai, DNPM e Polícia Federal.

Carta a Dra. Raquel Elias Ferreira de 06/12/94 [remete copias de documentos sobre a exploracao ilegal de mogno na AI Kayapo].

Documentos:Denuncia de um fazendeiro confrontante com a area Kayapo, cuja propriedade vem sendo invadida e roubada por madeireiros;Materia publicada em "O Liberal" sobre a movimentacao de lideres indigenas para suspender a exploracao ilegal de mogno;Carta da comunidade Kayapo ao Dr.

SANTILLI, Márcio José Brando

Carta a Paulinho Payakan sobre a situacao no Gorotire.[].

Anexo: Resposta de Payaka.

SANTILLI, Márcio José Brando

Censo populacional Parque Indigena do Xingu.

Decisao judicial favoravel a retirada de garimpeiros, empresas mineradoras e madeireiras da AI Kayapo.[].

Acao civil publica movida contra a Uniao Federal, FUNAI, empresas mineradoras e de exploracao vegetal, devido a invasao da AI Kayapo por estas ultimas e varios garimpeiros, tendo a conivencia ou omissao das duas primeiras res. A liminar foi favoravel aos indios.

DEUS, Sebastião Fagundes de, Juiz Federal da 3ª Vara

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